ATENÇÃO : Sobre os Pedidos de Outorga / Licenciamento

Na data de 05/03/2018

Não serão válidos pedidos apresentados em PAPEL (meio físico).
Em resumo, serão 2 (duas) etapas.
1) Fazer o cadastro no sistema SEI – basta seguir o Roteiro - como se cadastrar no SEI.

2) Após a liberação do acesso, encaminhar a documentação diretamente pelo sistema (upload dos arquivos).
• Para pedidos iniciais, seguir o Roteiro - Peticionamento Eletrônico (criar processo novo)
• Para pedidos em processos já existentes, seguir o Roteiro - Peticionamento Eletrônico (intercorrente)

Observação 1:
Para os que já possuem outorga, será necessário providenciar o cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
conforme estabelecido no Artigo 9º do anexo à Resolução nº 682/2017.

>> Segue o Roteiro - como se cadastrar no SEI.

Observação 2:
Os formulários de solicitação continuam os mesmos. (Para Baixar Clique Aqui... )

Endereço
Anatel - Santa Catarina - UO031OR
Rua Saldanha Marinho, 205 - Centro
CEP 88010-450 - Florianópolis/SC


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