O Radioamadorismo é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio,
intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados,
interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.
O Regulamento do Serviço de Radioamador foi aprovado pela Resolução nº 449 , de 17/11/2006.